Resultado PNTP 2026: Notas, Selos e Consulta no Radar

November 10, 2026•22 min read

O resultado do PNTP 2026 já está disponível no painel do Programa Nacional de Transparência Pública, mantido pela Atricon. Nesta edição, 10.879 entidades foram efetivamente avaliadas, o índice médio nacional chegou a 69,6% e 2.882 entidades ficaram aptas a receber os selos Diamante, Ouro e Prata.

A avaliação permite consultar o desempenho de prefeituras, câmaras municipais e outros órgãos públicos, verificar as classificações e identificar os critérios de transparência que precisam ser corrigidos.

O ciclo 2026 também trouxe mudanças importantes na cartilha, principalmente nas exigências sobre empenhos, emendas parlamentares, recursos humanos e informações dos conselhos municipais.

Neste guia, você encontra os resultados nacionais, a comparação com 2025, as regras de certificação, o cronograma, as principais mudanças e as orientações para compreender o resultado da sua entidade.

Resultado do PNTP 2026

Consulte o resultado do PNTP 2026

Quer saber a nota da sua prefeitura ou câmara?

Acesse o Radar Nacional da Transparência Pública e selecione o ciclo de 2026 para consultar o índice, a classificação e o detalhamento da avaliação.

https://radardatransparencia.atricon.org.br/

A consulta é pública e realizada na plataforma oficial da Atricon.

Neste artigo

  1. Resultado nacional do PNTP 2026.

  2. Como consultar a nota da sua prefeitura ou câmara.

  3. Comparação dos resultados de 2025 e 2026.

  4. O que é o PNTP e como funciona.

  5. Cartilha e critérios de avaliação.

  6. Principais mudanças de 2025 para 2026.

  7. Cronograma completo da edição.

  8. Pontuação e requisitos dos selos.

  9. O que fazer depois da avaliação.

  10. Perguntas frequentes.

1. Resultado do PNTP 2026: quantas entidades foram avaliadas e certificadas?

O PNTP 2026 registrou 10.879 entidades efetivamente avaliadas, com índice médio nacional de transparência de 69,6%.

Entre elas, 2.882 alcançaram os requisitos para receber os selos Diamante, Ouro e Prata.

Isso significa que 26,5% das entidades efetivamente avaliadas ficaram aptas à certificação.

As demais foram distribuídas entre os níveis Elevado, Intermediário, Básico, Inicial e Inexistente.

Quantos Selos Diamante, Ouro e Prata foram registrados em 2026?

A distribuição apresentada pelo painel oficial é a seguinte:

Certificação

Entidades aptas

Participação no total avaliado

Diamante

1.017

9,3%

Ouro

1.246

11,5%

Prata

619

5,7%

Total

2.882

26,5%

Fonte: PNTP, resultados nacionais de 2026. Percentuais calculados pela CR2 sobre as 10.879 entidades efetivamente avaliadas.

O Selo Diamante representa o nível máximo de certificação e exige índice de transparência entre 95% e 100%, além do atendimento integral dos critérios essenciais.

O Selo Ouro corresponde à faixa de 85% a 94%, enquanto o Prata contempla índices de 75% a 84%. Ambos também exigem o cumprimento de todos os critérios essenciais.

Esses são os únicos três níveis certificáveis do PNTP.

Como ficaram os outros níveis de transparência?

O painel nacional apresenta a seguinte distribuição:

Classificação

Entidades em 2026

Diamante

1.017

Ouro

1.246

Prata

619

Elevado

2.155

Intermediário

3.790

Básico

1.440

Inicial

540

Inexistente

72

Total avaliado

10.879

Entidades avaliadas por nível de transparência no PNTP 2026
Fonte: PNTP, painel do ciclo 2026.

Os números mostram que 7.997 entidades não atingiram os requisitos para receber um dos três selos, considerando a classificação apresentada no painel.

Isso não significa que todas estejam na mesma situação.

Um órgão classificado como Elevado possui índice superior a 75%, mas deixou de cumprir algum critério essencial.

Já as classificações Intermediário, Básico, Inicial e Inexistente correspondem a faixas inferiores de transparência.

Por que 2.155 entidades ficaram no nível Elevado?

O nível Elevado merece atenção especial.

Em 2026, 2.155 entidades alcançaram essa classificação, equivalente a aproximadamente 19,8% das instituições avaliadas.

O nível é atribuído aos portais que possuem índice superior a 75%, mas não cumprem integralmente os critérios essenciais exigidos para a certificação.

Imagine uma prefeitura que alcançou 92% de transparência, mas deixou de atender a um dos critérios essenciais.

Apesar de seu índice estar na faixa percentual do Selo Ouro, ela não poderá receber essa certificação enquanto o requisito essencial permanecer descumprido na avaliação.

Portanto, uma nota elevada não significa necessariamente que a entidade está apta a receber um selo.

Para compreender o resultado, é necessário verificar o percentual e a classificação atribuída pelo PNTP.

2. Como consultar o resultado do PNTP 2026 da sua prefeitura ou câmara?

A consulta oficial é realizada pelo Radar Nacional da Transparência Pública (https://radardatransparencia.atricon.org.br/), plataforma disponibilizada pela Atricon.

Nela, o cidadão pode pesquisar uma instituição, verificar seu índice de transparência, consultar a classificação e acessar o detalhamento dos critérios avaliados.

Passo a passo para consultar a nota

Como consultar o resultado do PNTP 2026
Faça a consulta em https://radardatransparencia.atricon.org.br/

1. Acesse o Radar Nacional da Transparência Pública.

Entre na plataforma oficial e localize a área de consulta das avaliações.

2. Selecione o ciclo 2026.

O Radar reúne avaliações de diferentes anos. Confirme que está consultando a edição desejada.

3. Localize a entidade.

Utilize os filtros de unidade federativa, município, Poder, esfera e unidade gestora, conforme as opções disponíveis.

Prefeitura e câmara municipal possuem avaliações independentes. Por isso, é importante selecionar corretamente a entidade.

4. Consulte o índice de transparência.

A nota apresenta o percentual obtido pela instituição de acordo com a metodologia aplicável.

5. Verifique a classificação.

Identifique se a entidade recebeu um dos níveis certificáveis ou outra classificação.

6. Abra o detalhamento dos critérios.

Consulte as informações avaliadas, os requisitos atendidos e as pendências apontadas.

Essa última etapa é especialmente importante para os responsáveis pela transparência, pois permite identificar onde estão os problemas.

Como saber se minha prefeitura conquistou o Selo Diamante?

Consulte a classificação da prefeitura no Radar.

Para receber o Selo Diamante, a entidade precisa alcançar índice de pelo menos 95% e atender integralmente aos critérios essenciais.

Não basta observar a nota percentual.

Uma entidade com 97% pode não receber o Diamante se algum critério essencial não tiver sido atendido.

Existe ranking do PNTP 2026 por estado e município?

O Radar permite consultar e comparar os resultados por diferentes recortes, incluindo unidades federativas, municípios e Poderes.

Também é possível consultar entidades com classificações e índices semelhantes.

É importante, entretanto, comparar informações equivalentes.

Uma prefeitura e uma câmara possuem exigências específicas em suas matrizes. A comparação direta das notas deve considerar essas diferenças.

O mesmo cuidado vale para rankings estaduais. A quantidade e os tipos de entidades avaliadas podem influenciar a interpretação dos resultados agregados.

3. PNTP 2025 x 2026: o que mudou nos resultados?

A comparação entre os dois ciclos mostra um cenário interessante.

O índice médio nacional aumentou, mas a proporção de entidades aptas à certificação diminuiu.

Em 2025, o PNTP registrou 10.072 entidades efetivamente avaliadas e índice médio de 66,6%.

Em 2026, o número passou para 10.879, com média de 69,6%.

São 807 entidades avaliadas a mais e um crescimento de três pontos percentuais na média nacional.

Entretanto, a quantidade de entidades aptas à certificação passou de 2.912 para 2.882.

Comparação dos principais indicadores

Indicador

PNTP 2025

PNTP 2026

Variação

Entidades avaliadas

10.072

10.879

+807

Índice médio nacional

66,6%

69,6%

+3,0 p.p.

Diamante

998

1.017

+19

Ouro

1.082

1.246

+164

Prata

832

619

-213

Total aptas à certificação

2.912

2.882

-30

Nível Elevado

1.165

2.155

+990

Comparação do resultado do PNTP 2025 x 2026
Fonte: Painéis oficiais do PNTP, ciclos 2025 e 2026.

As variações foram calculadas pela CR2 com base nos dados publicados. A comparação utiliza entidades aptas à certificação, e não necessariamente o número de selos efetivamente entregues em cada solenidade.

A proporção de certificações diminuiu

Em 2025, aproximadamente 28,9% das entidades avaliadas ficaram aptas à certificação.

Em 2026, essa participação caiu para 26,5%.

A diferença é de aproximadamente 2,4 pontos percentuais.

Ao mesmo tempo, o número de entidades no nível Diamante aumentou de 998 para 1.017, e o total no nível Ouro passou de 1.082 para 1.246.

Já a classificação Prata apresentou redução, passando de 832 para 619.

Esses dados indicam movimentos diferentes entre as faixas de certificação.

Não é possível concluir apenas com essa comparação se a redução do Prata ocorreu por avanço de entidades para Ouro, queda para níveis inferiores ou mudanças nas exigências aplicáveis.

Para identificar esses movimentos, seria necessário acompanhar individualmente as entidades nos dois ciclos.

O nível Elevado cresceu aproximadamente 85%

O número de entidades no nível Elevado passou de 1.165 para 2.155.

São 990 entidades a mais, crescimento de aproximadamente 85%.

Considerando o total avaliado em cada ano, a participação dessa classificação passou de 11,6% para 19,8%.

Isso representa um aumento de aproximadamente 8,2 pontos percentuais.

Análise da CR2: esse é um dos indicadores que mais merecem atenção no resultado nacional.

O nível Elevado mostra que uma parcela expressiva das entidades consegue alcançar índices percentuais relativamente altos, mas ainda apresenta pendências em critérios essenciais.

Quantas entidades melhoraram ou pioraram de nível?

O painel do PNTP também permite verificar a movimentação das entidades em comparação com o ciclo anterior.

Evolução da classificação em 2026

Entidades

Subiram de nível

3.538

Mantiveram o nível

3.708

Desceram de nível

2.506

Sem avaliação anterior para comparação

1.127

Total

10.879

Fonte: PNTP, painel de evolução das entidades.

Entre as 9.752 entidades que possuem classificação comparável no ciclo anterior:

  • 36,3% subiram de nível.

  • 38,0% permaneceram no mesmo nível.

  • 25,7% desceram de nível.

Esses percentuais foram calculados pela CR2, excluindo as 1.127 entidades sem avaliação anterior para comparação.

O número de entidades que subiram de nível foi 1.032 maior do que o número das que desceram.

Isso indica um saldo positivo de movimentações entre os níveis para as entidades comparáveis.

Entretanto, é importante distinguir mudança de classificação de mudança de nota.

Uma prefeitura pode melhorar seu índice percentual e continuar na mesma faixa. Também pode ter sua classificação alterada em razão de mudanças no atendimento aos critérios essenciais.

As 1.127 entidades sem avaliação anterior para comparação não devem ser automaticamente interpretadas como órgãos criados ou incluídos pela primeira vez na administração pública.

O que os resultados mostram sobre a transparência no Brasil?

A análise dos indicadores nacionais permite identificar três fatos.

Primeiro, houve crescimento no universo de entidades efetivamente avaliadas.

Segundo, o índice médio nacional aumentou três pontos percentuais.

Terceiro, a participação dos órgãos aptos à certificação diminuiu, enquanto o nível Elevado ganhou representatividade.

Esses movimentos mostram por que a análise do PNTP precisa considerar simultaneamente a nota, a classificação e os critérios essenciais.

Para uma prefeitura ou câmara, o próximo passo é examinar a própria avaliação e identificar quais exigências precisam ser atendidas.

Como foi feita esta análise?

A CR2 utilizou os totais publicados no painel nacional do PNTP para os ciclos de 2025 e 2026.

Foram consideradas apenas as entidades efetivamente avaliadas.

As participações percentuais foram calculadas dividindo-se a quantidade de entidades em cada grupo pelo total efetivamente avaliado no respectivo ciclo.

Para a análise de movimentação entre classificações, foram excluídas do denominador as entidades sem avaliação anterior para comparação.

As diferenças entre índices médios foram expressas em pontos percentuais.

Limitação: a comparação utiliza dados agregados. Ela não demonstra causalidade entre mudanças da cartilha e variações na classificação, nem substitui uma análise individual das entidades avaliadas.

4. O que é o PNTP e como funciona a avaliação?

O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) é uma iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com participação dos Tribunais de Contas e de outras instituições parceiras.

Criado em 2022, o programa tem como objetivo avaliar e incentivar a melhoria da transparência ativa dos órgãos públicos.

Transparência ativa significa disponibilizar informações de interesse público sem necessidade de solicitação do cidadão.

A metodologia utiliza critérios relacionados à legislação de transparência e às boas práticas de divulgação das informações públicas.

Entre as principais referências normativas estão a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

Quem é avaliado pelo PNTP?

O programa contempla portais de instituições dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, Tribunais de Contas e outras entidades abrangidas pela metodologia.

No âmbito municipal, prefeituras e câmaras são avaliadas separadamente.

As prefeituras possuem critérios específicos relacionados à administração pública municipal, incluindo informações sobre políticas públicas, emendas parlamentares e conselhos municipais.

As câmaras são avaliadas também quanto às suas atividades legislativas, como divulgação de projetos de lei, sessões e funcionamento das comissões.

A edição 2026 contempla ainda matrizes aplicáveis a consórcios públicos e empresas estatais.

Como ocorre a avaliação?

O processo possui três etapas principais.

Autoavaliação: os servidores autorizados, especialmente os integrantes do Controle Interno, verificam as informações disponíveis e registram as evidências no Sistema Avalia.

Validação: as equipes técnicas dos Tribunais de Contas conferem as respostas e as informações efetivamente publicadas.

Garantia da qualidade: são realizados procedimentos adicionais de revisão para aumentar a uniformidade e a confiabilidade dos resultados.

No ciclo 2026, a metodologia estabelece que a autoavaliação oficial deve ser realizada pelos servidores autorizados.

Consultores e prestadores de serviços externos não podem substituir esses profissionais no acesso e preenchimento do Sistema Avalia.

5. Cartilha PNTP 2026: quais são os critérios de avaliação?

A cartilha oficial apresenta a metodologia do programa, os critérios aplicáveis, os itens de verificação e as condições necessárias para alcançar cada nível de transparência.

Ela é o principal documento de referência para servidores responsáveis pelas publicações e pelo acompanhamento do portal.

Acesse a cartilha: https://radardatransparencia.atricon.org.br/pdf/Cartilha-PNTP-2026.pdf

Quais informações são verificadas?

A matriz de avaliação reúne critérios relacionados a:

  • Informações institucionais e estrutura administrativa.

  • Receitas e despesas públicas.

  • Recursos humanos e remuneração.

  • Diárias, convênios e transferências.

  • Licitações, contratos e obras.

  • Planejamento, prestação de contas e relatórios.

  • Serviço de Informação ao Cidadão e ouvidoria.

  • Acessibilidade e proteção de dados pessoais.

  • Emendas parlamentares e renúncia de receitas.

  • Informações específicas dos diferentes Poderes.

Nem todos os critérios são aplicáveis a todas as entidades.

Por isso, a análise deve considerar a matriz correspondente ao órgão avaliado.

Critérios essenciais, obrigatórios e recomendados

A cartilha organiza os critérios em três grupos.

Essenciais: possuem peso diferenciado na metodologia e precisam ser integralmente atendidos para que a entidade receba um dos selos.

Obrigatórios: correspondem a informações previstas expressamente na legislação ou em atos normativos aplicáveis.

Recomendados: representam boas práticas de divulgação consideradas relevantes pelo PNTP, mesmo quando não existe obrigação legal específica correspondente.

A classificação interfere no cálculo do índice e na elegibilidade para certificação.

Basta publicar a informação para cumprir o critério?

Não necessariamente.

Dependendo do critério, a avaliação também verifica a atualização dos dados, a existência de série histórica, a possibilidade de gravação de relatórios e a disponibilidade de filtros de pesquisa.

Uma informação pode estar publicada e, ainda assim, não atender integralmente à exigência.

Isso acontece, por exemplo, quando a consulta não apresenta o detalhamento necessário, os documentos estão desatualizados ou faltam filtros exigidos pela cartilha.

Por isso, a conferência precisa considerar todos os itens de verificação aplicáveis.

6. PNTP 2025 x 2026: principais mudanças na cartilha

A edição de 2026 trouxe alterações relevantes nas exigências dos portais.

A síntese oficial das mudanças registra quatro novos critérios na matriz do Poder Executivo, desmembramento de um critério de recursos humanos, ajustes na classificação de exigibilidade e novas orientações sobre filtros e apresentação das informações.

Comparativo dos principais critérios alterados

Critério

Mudança em 2026

O que verificar

2.1. Estrutura organizacional

Inclusão da norma que institui ou altera a estrutura

Organograma e norma vigente

4.3. Empenhos

Passou de obrigatório para essencial

Consulta individual e detalhamento dos empenhos

6.2 e 6.3. Remuneração

Desmembramento em dois critérios

Remuneração nominal e tabela remuneratória

16.1 e 16.2. Renúncia de receitas

Passaram de recomendados para obrigatórios

Desonerações, fundamentos legais e valores

17.1. Emendas federais

Reformulação e classificação obrigatória

Origem, autoria, valores e finalidade

17.2. Emendas estaduais e municipais

Novo critério do Executivo

Informações das emendas aplicáveis

17.3. Execução de emendas

Ampliação do escopo e classificação obrigatória

Execução orçamentária e financeira

18.6. Conselho de Saúde

Novo critério recomendado

Composição e funcionamento

19.3. Conselho do Fundeb

Novo critério obrigatório

Composição e funcionamento

19.4. Conselho de Assistência Social

Novo critério recomendado

Composição e funcionamento

Principais mudanças do PNTP 2026
Fonte: Síntese das principais alterações do PNTP 2026, disponibilizada pelo TCE-PB.

Empenhos passaram a ser um critério essencial

Uma das mudanças mais importantes ocorreu no critério 4.3, relacionado à consulta de empenhos.

Em 2025, esse critério era obrigatório. Em 2026, passou a ser essencial.

A consulta deve apresentar os dados exigidos, incluindo credor, valor, objeto e identificação do procedimento licitatório que originou a despesa, quando aplicável.

Essa mudança merece atenção especial porque o descumprimento de um critério essencial impede a certificação.

A recomendação é verificar se o cidadão consegue acessar individualmente os empenhos e identificar os dados exigidos pela cartilha.

Emendas parlamentares ganharam novas exigências

A dimensão de emendas parlamentares foi modificada para ampliar a rastreabilidade dos recursos.

As alterações estão relacionadas à ADPF 854, do Supremo Tribunal Federal, e à Nota Recomendatória Conjunta Atricon nº 01/2025.

O critério 17.1 passou a tratar das emendas federais recebidas.

O novo critério 17.2 contempla emendas estaduais e municipais.

Já o critério 17.3 foi ampliado para abranger a execução das emendas parlamentares recebidas e próprias, deixando de tratar apenas das chamadas emendas Pix.

As prefeituras precisam verificar se as informações exigidas estão disponíveis, incluindo origem, autoria, valores, objeto e execução, conforme a aplicabilidade de cada critério.

Publicar apenas o valor total recebido não significa atender integralmente às exigências.

Renúncia de receitas passou a ter critérios obrigatórios

Os critérios 16.1 e 16.2, relacionados à renúncia de receitas, passaram de recomendados para obrigatórios.

Eles tratam da divulgação das desonerações tributárias concedidas, seus fundamentos legais e valores previstos e realizados.

A alteração está relacionada à mudança do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal promovida pela Lei Complementar nº 224/2025.

As prefeituras devem conferir as informações com os setores responsáveis pela arrecadação e pela gestão tributária.

Novos critérios sobre conselhos municipais

O PNTP 2026 incluiu critérios específicos sobre os conselhos de Saúde, Fundeb e Assistência Social.

As exigências envolvem informações relacionadas à composição e ao funcionamento desses conselhos.

O critério referente ao Conselho do Fundeb é obrigatório. Os critérios sobre os conselhos de Saúde e Assistência Social são recomendados.

As informações precisam atender ao detalhamento estabelecido na cartilha.

Filtros de pesquisa e formatos de documentos

A edição de 2026 detalhou os filtros mínimos exigidos em determinados critérios das dimensões de receitas, despesas, diárias, convênios, licitações e contratos.

A ferramenta geral de busca do portal não substitui automaticamente os filtros específicos.

A cartilha também prevê situações em que o filtro pode ser dispensado, especialmente quando o volume de dados é reduzido e todas as informações estão organizadas em uma única página.

Outra mudança foi a aceitação de PDF pesquisável em determinados critérios relativos à gravação de relatórios.

Também houve esclarecimentos sobre atualidade e declarações de não ocorrência.

Uma data gerada automaticamente pelo portal não comprova que o conteúdo está atualizado. Da mesma forma, declarações de não ocorrência não podem ser utilizadas indiscriminadamente para substituir documentos legalmente obrigatórios.

7. Cronograma PNTP 2026: datas e etapas

O ciclo 2026 foi organizado em etapas de preparação, treinamento, autoavaliação, validação, garantia da qualidade e divulgação nacional.

Etapa

Data ou período

Treinamento nacional dos Tribunais de Contas

11 a 13 de março

Treinamento dos controladores internos

23 de março a 17 de abril

Autoavaliação dos portais

20 de abril a 29 de maio

Validação pelos Tribunais de Contas

1º de junho a 10 de agosto

Treinamento da Garantia da Qualidade

31 de agosto a 4 de setembro

Revisão preliminar

1º a 25 de setembro

Manifestação dos Tribunais de Contas

28 de setembro a 9 de outubro

Análise das manifestações

13 a 23 de outubro

Divulgação nacional e entrega dos selos

10 de novembro de 2026

Fontes: Atricon, etapas da Garantia da Qualidade e TCE-SC, informações do ciclo 2026.

Os Tribunais de Contas podem estabelecer procedimentos específicos em suas jurisdições.

A nota da autoavaliação é definitiva?

Não.

As respostas registradas durante a autoavaliação são submetidas à validação e aos procedimentos de garantia da qualidade.

Essas verificações podem identificar inconsistências e alterar resultados inicialmente atribuídos.

A referência para consulta pública deve ser o resultado disponibilizado oficialmente no Radar, observadas eventuais atualizações posteriores.

8. Como funciona a pontuação e a classificação dos selos?

O índice de transparência varia de 0% a 100%.

Seu cálculo considera os pesos das dimensões, a classificação dos critérios e os itens de verificação aplicáveis.

Os critérios essenciais possuem peso 2; os obrigatórios, peso 1,5; e os recomendados, peso 1.

Quando todos os itens de verificação são aplicáveis, a distribuição da pontuação é:

Item de verificação

Participação

Disponibilidade

30%

Atualidade

30%

Série histórica

20%

Gravação de relatórios

10%

Filtro de pesquisa

10%

Quando algum item não é aplicável, a pontuação é redistribuída proporcionalmente, conforme a metodologia.

Quais são os requisitos dos selos Diamante, Ouro e Prata?

Nível

Índice de transparência

Requisito adicional

Diamante

95% a 100%

100% dos critérios essenciais

Ouro

85% a 94%

100% dos critérios essenciais

Prata

75% a 84%

100% dos critérios essenciais

Elevado

Acima de 75%

Menos de 100% dos critérios essenciais

Intermediário

50% a 74%

Sem requisito adicional

Básico

30% a 49%

Sem requisito adicional

Inicial

1% a 29%

Sem requisito adicional

Inexistente

0%

Sem requisito adicional

Fonte: Cartilha oficial do PNTP 2026, níveis de transparência.

Somente Diamante, Ouro e Prata são níveis certificáveis.

É necessário atingir 100% para conquistar o Selo Diamante?

Não.

A certificação Diamante exige índice mínimo de 95% e atendimento integral dos critérios essenciais.

Isso não significa cumprir 100% de todos os critérios da cartilha.

Uma prefeitura com índice de 96% pode receber o Diamante se atender aos requisitos de certificação.

Por outro lado, uma câmara com 97% poderá ficar no nível Elevado caso deixe de cumprir algum critério essencial.

Uma entidade pode perder o selo?

Sim, nas condições previstas nas diretrizes do PNTP.

O ciclo 2026 admite a possibilidade de revogação de certificação anteriormente concedida quando o Tribunal de Contas, em procedimento fiscalizatório regularmente instaurado, identifica descumprimentos reiterados e substanciais dos critérios.

A medida depende dos procedimentos aplicáveis e não representa perda automática por qualquer falha isolada.

9. O que fazer depois do resultado do PNTP 2026?

A principal providência depois da avaliação é identificar os critérios não atendidos.

O índice percentual mostra a situação geral da entidade, mas não explica sozinho quais correções precisam ser realizadas.

Duas prefeituras com notas semelhantes podem apresentar pendências completamente diferentes.

Uma pode ter problemas na consulta de empenhos. Outra pode apresentar documentos desatualizados, informações incompletas sobre servidores ou falhas na divulgação de emendas parlamentares.

Por isso, o trabalho deve começar pelo detalhamento da avaliação.

O que fazer depois do resultado PNTP 2026
O que fazer depois do resultado do PNTP 2026

Identifique os critérios não atendidos

Acesse o resultado da entidade no Radar e consulte as exigências apontadas como não atendidas.

Depois, compare cada pendência com as orientações da cartilha.

É importante identificar a causa do problema.

A informação está ausente? O documento está desatualizado? O detalhamento é insuficiente? Falta um filtro exigido?

Cada situação pode demandar uma providência diferente.

Priorize os critérios essenciais

Os critérios essenciais merecem atenção especial porque seu atendimento integral é requisito para certificação.

Entretanto, os demais critérios também precisam ser analisados.

Uma exigência obrigatória não deixa de ter relevância legal apenas porque não é classificada como essencial na metodologia.

A priorização deve considerar a natureza da pendência, a exigibilidade e os setores envolvidos.

Organize um plano de correção

Uma forma prática de acompanhar as pendências é criar um registro com as seguintes informações:

Informação

Exemplo de preenchimento

Critério

4.3, consulta de empenhos

Pendência

Ausência de identificação do procedimento licitatório

Setor responsável

Contabilidade e Compras

Providência

Corrigir o detalhamento individual dos empenhos

Evidência

Link direto para a consulta

Prazo interno

Definido pela gestão

Situação

Pendente, em execução ou concluído

Exemplo hipotético de organização, sem referência a uma entidade específica.

O Controle Interno pode coordenar o acompanhamento, mas a produção das informações envolve diferentes setores da administração.

Recursos Humanos, Contabilidade, Compras, Contratos e outras áreas precisam fornecer e conferir os dados sob suas responsabilidades.

Confira se a correção realmente ficou disponível

Uma informação enviada ao responsável pelo portal não significa que ela esteja corretamente publicada.

Depois da atualização, é necessário acessar a página e verificar se o cidadão consegue localizar o conteúdo.

Confira o funcionamento dos links, a atualização dos documentos, o detalhamento das informações e os filtros aplicáveis.

O mesmo cuidado deve ser mantido pelas entidades que receberam certificação.

Resultado ruim no PNTP gera multa automaticamente?

Não.

Uma classificação baixa no PNTP não produz, por si só, aplicação automática de multa, rejeição de contas ou outra penalidade.

Entretanto, os critérios não atendidos podem revelar problemas relacionados a obrigações legais de transparência.

Os órgãos de controle podem utilizar essas informações em suas atividades fiscalizatórias, observadas suas competências e os procedimentos aplicáveis.

Eventuais notificações, determinações ou sanções dependem das irregularidades constatadas, da legislação e do devido processo.

Por isso, o resultado deve ser utilizado como referência para análise e correção das pendências, sem presumir consequências automáticas.

10. Perguntas frequentes sobre o resultado do PNTP 2026

Onde consultar o resultado do PNTP 2026?

O resultado pode ser consultado no Radar Nacional da Transparência Pública, plataforma oficial da Atricon. É possível localizar a entidade, selecionar o ciclo de 2026 e verificar a avaliação.

Quantas entidades foram avaliadas no PNTP 2026?

O painel oficial apresenta 10.879 entidades efetivamente avaliadas, com índice médio nacional de 69,6%.

Quantas entidades ficaram aptas ao Selo Diamante em 2026?

Segundo o painel do PNTP, 1.017 entidades ficaram aptas à certificação Diamante no ciclo 2026.

Quantos Selos Ouro e Prata foram registrados?

O painel apresenta 1.246 entidades no nível Ouro e 619 no nível Prata.

Qual foi a média nacional do PNTP 2026?

A média nacional foi de 69,6% entre as entidades efetivamente avaliadas, conforme os dados exibidos no portal oficial.

O PNTP possui Selo Bronze?

Não. Os selos previstos são Diamante, Ouro e Prata. Os demais níveis são Elevado, Intermediário, Básico, Inicial e Inexistente.

Uma câmara pode ter nota diferente da prefeitura?

Sim. Prefeitura e câmara são avaliadas separadamente, com critérios comuns e exigências específicas de cada Poder.

O resultado do PNTP pode ser contestado?

A metodologia prevê oportunidades de manifestação em situações específicas durante os procedimentos de validação e garantia da qualidade. Os prazos e as condições precisam ser verificados junto ao Tribunal de Contas competente.

O Selo Diamante significa cumprir 100% das leis de transparência?

Não. A certificação reconhece o atendimento aos requisitos definidos pela metodologia do PNTP. Ela não constitui garantia irrestrita de conformidade com toda a legislação aplicável à entidade.

Onde baixar a cartilha do PNTP 2026?

A cartilha pode ser acessada no https://radardatransparencia.atricon.org.br/pdf/Cartilha-PNTP-2026.pdf.

11. Como a CR2 pode ajudar sua prefeitura ou câmara

A CR2 Transparência Pública atua desde 2011 com serviços especializados em transparência pública para prefeituras e câmaras municipais.

Por meio da Assessoria em Transparência Pública da CR2, a empresa apoia a identificação de pendências, a organização das informações e o acompanhamento das publicações necessárias à transparência da entidade.

Esse trabalho envolve orientação técnica e apoio aos setores responsáveis, respeitando as atribuições do Controle Interno e dos órgãos oficiais do PNTP.

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Ricardo da Fonseca

Ricardo da Fonseca

Especialista em Transparência Pública, foi um dos precursores do tema no mercado brasileiro, ajudando desde 2011 as entidades municipais a ter uma gestão 100% transparente. Fundador e CEO da CR2 Transparência Pública, a maior empresa do Brasil no segmento.

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