Entenda para que serve o ITBI e como funciona esse tributo nas transações imobiliárias
O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis é um tributo que deve ser pago sempre que se negocia um apartamento ou casa. Seu pagamento que está previsto na Constituição Federal e regulado pelo Município. Sem ele, a oficialização do processo de compra e venda não acontece, o imóvel não pode ser transferido e a documentação não é liberada.
ITBI é a sigla para Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e para emitir a guia de recolhimento do ITBI, os envolvidos na transação precisam reunir uma série de documentos, como: contratos; comprovantes de pagamento; formulários próprios de cada município.
Quando regularizado, o imposto garante que todos os registros junto às autoridades competentes, bem como as transferências, estejam nos conformes. De maneira geral, quem compra o imóvel se torna o responsável por realizar o pagamento do ITBI.
Mas isso pode ser negociado e estabelecido para que o pagamento seja feito por quem vende o imóvel, desde que ambas as partes estejam de acordo. Em situações como essa, o vendedor pode pagar o ITBI, e isso deve ser descrito detalhadamente em contrato, com a quantidade de parcelas do pagamento, caso o município permita.
Importância do ITBI
É com os recursos deste imposto que se garante o acesso a serviços como asfaltamento das ruas, coleta de lixo, instalação e abastecimento de água e luz, já que regulariza o imóvel nos registros públicos. Ou seja, ele é um imposto completamente revertido em benefício do próprio cidadão, como acontece também com outros impostos, como o IPTU.
Dependendo do município, o pagamento do ITBI deve acontecer logo após a lavratura da escritura pública, ou depois do registro da escritura. Por isso, é preciso ficar atento às particularidades de cada localidade. Outro ponto importante de ressaltar sobre esse assunto, é que a guia do ITBI precisa ser paga nos órgãos bancários devidamente cadastrados, em postos de atendimentos próprios e nas casas lotéricas.
